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A Regulamentação do Aborto e o Voto Religioso (II) update

Carlos Hotta do Brontossauros em Meu Jardim e Karl do Ecce Medicus postaram recentemente sobre a questão do aborto, certamente motivados pela campanha terrorista da direita religiosa Serrista sobre o assunto.

Os dois posts são bastante informativos e despertaram comentários interessantes que mostram que não existe consenso entre os leitores sobre essa questão, nem mesmo sobre a posição de que o abortamento é uma questão de saúde pública. Acho que isso reflete a realidade de que a questão não é “apenas” de saúde pública mas possuí forte conteúdo ideológico. Infelizmente, tanto Hotta como Karl repetiram apenas argumentos tradicionais sobre o tema e não trouxeram contribuições exatamente novas.

Continuo aqui alinhavando pensamentos soltos, não muito ponderados, sobre a possibilidade de uma terceira via, ou seja, do reconhecimento de que a tese do aborto livre (ou tese da escolha livre da gestante), que não é equivalente à tese da descriminalização, talvez precise de um update para o século XXI e que a identificação dessa tese como uma tese liberal ou de esquerda ou feminista (de qual dos feminismos atuais?) talvez esteja datada. Vejamos se consigo defender esse ponto (não que eu acredite firmemente nele mas parece um ótimo exercício de reflexão).

Bom, minha primeira observação é que nenhuma boa causa deveria se basear em falácias estatísticas (uma amiga minha observou que mesmo uma causa “má” também não deveria usar falácias…rs). E, como sou professor de Estatística, fico realmente chateado quando meus amigos, que defendem causas nobres, apelam para esse tipo de subterfúgio de perna curta. Uma causa nobre não precisa disso, ela é defensável por si mesma, com bons argumentos. Então, acho que nessa questão do aborto precisamos corrigir algumas estatísticas falsas.

Eu fiquei realmente intrigado com a informação que achei na revista Época de que seriam realizados 1 milhão de abortos por ano. Essa cifra é usada tanto pelo pessoal pró-choice (usando o argumento de que o que não tem remédio remediado está, ou seja, que o abortamento é um fato que não mudará com leis) quanto do pessoal do contra (que argumentam que 1 milhão é um genocídio, comparado com as 300 mulheres que morrem por ano de complicações do aborto).

Eu, que até acredito em 50 milhões de casos de gripe suína por ano (se não houver vacina), estranho esse número enorme. Vejamos: supondo um número de 50 milhões de mulheres férteis no Brasil (o que talvez seja um número superestimado), a conclusão é que nos últimos 25 anos houve 25 milhões de abortos, ou seja, aproximadamente metade das mulheres já abortou  intencionalmente neste período (sim, eu sei, esta conta é bem aproximada, mas dá a ordem de grandeza).

Além disso, sabe-se que o número de nascimentos anuais no Brasil é de 2,8 milhões e o número de óbitos é de 1 milhão. Logo, fica meio difícil de acreditar que uma em cada quatro gravidez é intencionalmente interrompida, e que o número de abortos é igual ao número de gente que morre no Brasil por ano. Alguma coisa está errada neste número.

Imagino que talvez esse número de 1 milhão se refira a abortos totais, espontâneos ou não. E, é claro, os abortos espontâneos seriam a maioria (isso explicaria o número citado de 500 mil abortos legais no Brasil e 500 mil ilegais, que ainda acho exagerado).

Com efeito, achei no site do Bule Voador resultados mais exatos de uma pesquisa da UnB que projetam um valor de 5,3 milhões de mulheres que teriam abortado pelo menos uma vez intencionalmente.  Sabe-se também que o número de curetagens em hospitais é de 220 mil por ano (incluindo os abortos espontêneos, suponho). Assim, sugiro que o número real de abortos intencionais esteja por volta de 100 mil por ano. Desses, apenas 36% são realizados por mulheres solteiras e 19% por mulheres que nunca tiveram filhos, segundo a pesquisa da UnB.

Esse número dez vezes menor pode ser uma boa notícia para o pessoal pró-choice, desde que deixem de usar a falácia naturalista (confundir o que é com o que deve ser). Afinal, com este número menor, a taxa de mortalidade em função de complicações de aborto se eleva para 300/100.000 = 3 casos por mil = 0,3% (ou seja, igual a gripe suína em grávidas), de modo que o argumento de que é um caso de saúde pública se fortalece. (Update: este número bate com o dado na Wikipedia – 330 mortes por 100 mil abortos induzidos em países que criminalizam o aborto, 260 mortes por 100 mil nascimentos vivos.)

Bom, deixando a questão das falácias estatísticas e lógicas (que são usadas por ambos os lados do debate), eu gostaria de colocar uma questão diretamente relacionada com os últimos avanços técnico-científicos. Trata-se da gestação planejada genomicamente, um tema polêmico que acho que está diretamente relacionado com a possibilidade de aborto livre.

A questão se refere aos exames genômicos em fetos, que são uma continuação natural dos exames pré-natais. A questão é o que fazer com um feto que possua defeitos genéticos ou mesmo apenas predisposições genéticas para certas doenças. Mais genericamente, o que se coloca é a possibilidade concreta de uma eugenia de mercado (ou seja, não patrocinada pelo estado mas pela livre escolha dos “pais consumidores”).

Ou seja, em um cenário de livre escolha mais exames genômicos baratos (o preço atual é de cerca de 500 dólares), como fica a situação de pais que gostariam de eliminar fetos que possuem “defeitos” (segundo seus próprios critérios)? O problema é que, entre esses critérios, pode aparecer motivos fúteis como eliminar fetos por causa de seu sexo (algo muito comum em culturas orientais), de deficiência mental, visual ou auditiva, sua predisposição  a doenças psiquiátricas, hipertensão, diabetes e obesidade, ou mesmo cor da pele e dos cabelos. Se confirmada a tese de uma componente genética na homossexualidade, será que poderíamos condenar uma mãe por abortar um(a) filho(a) potencialmente homossexual? Em que base? Por ser uma escolha preconceituosa? Mas a escolha não deveria ser  livre e de responsabilidade inteira da mãe?

É claro que, por enquanto, isto é apenas um experimento de pensamento, típico da filosofia ética e da ficção científica à lá Admirável Mundo Novo de Aldous Huxley (sim, eu sou escritor de FC). Mas… dizem que os futurólogos racionais previram apenas os automóveis modernos e as autoestradas, mas apenas os escritores de FC previram os engarrafamentos…

PS: Que uma bandeira liberal ou feminista da década de 70 seja hoje considerada machista não seria novidade. Naquela época, o discurso liberal definia o casamento como uma instituição burguesa falida e que uma mulher feminista não deveria casar. Hoje, pelo contrário, o casamento civil, e inclusive o religioso, é uma bandeira dos homosexuais. O mundo dá voltas, não?

Update: Maria Guimarães do Ciência e Idéias faz também suas considerações, inclusive com um post sobre o Aborto Seletivo na Índia que não entendi direito se é um argumento contra ou a favor da escolha livre. Em todo caso, exemplifica, junto com o aborto seletivo na China (onde temos 130 homens para cada 100 mulheres!) minha idéia de que, em uma sociedade machista, a escolha do aborto não é livre mas influenciada pelas conveniências dos machos.

Me lembrei de duas outras bandeiras liberais da década de 70 que hoje já não é assumida pelas feministas: a pornografia e a prostituição. Encontro hoje feministas que acham que a pornografia de sexo explícito atual é machista e degrada as mulheres, e que a prostituição (tanto o turismo sexual quanto o comércio internacional de mulheres) são explorações machistas, mesmo que as mulheres envolvidas estejam nessas atividades consensualmente. Acho que o que se critica é em que medida essas escolhas são realmente livres? Acho que a pergunta filosófica mais profunda é: existe escolha livre ou nossas escolhas são determinadas pelas circunstâncias sociais a que estamos submetidos.

Acho que existe apenas um método concreto de escolha puramente livre: escolha obedecer ao um resultado aleatório, jogue uma moeda ou dado e aja de acordo!

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3 Comments

  • Osame, em 2005 foram 200 mil casos de mulheres internadas por complicações causadas pelo aborto, dado tirado do Serviço de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde. Só isso mata a sua estimativa, ainda mais se considerarmos que dados como este tentem a ser subestimados. A partir deste dado aplicou-se um outro dado de que 1 em cada 5 procedimentos geram complicações. Este realmente é um ponto que vc pode discordar mas isso ou tornaria o risco de um aborto inseguro ainda maior – justificando o procedimento legal para incentivar a segurança – ou tornaria o número de abortos no Brasil ainda maior.

    Um outro estudo estima que 1 em cada 5 mulheres de 35 a 39 anos fez pelo menos um aborto (por método de entrevista). Não tenho certeza em como conseguiríamos extrapolar este dado para uma média anual de abortos mas é um n~umero impressionante que não conta nem os casos de mulheres que fizeram mais de um aborto nem conta o número de mulheres que não admitiram ter feito aborto.

    • Carlos, o numero de 1 em cada 5 mulheres foi o que usei. Existem 35 milhoes de mulheres ferteis no Brasil. Eu usei os mesmos dados (da pesquisa da UnB que voce). E o numero de 200 mil se refere a abortos em geral (espontaneos + induzidos), nao a abortos induzidos. Pergunta: temos mais abortos espontaneos ou abortos induzidos? Voce teria uma fonte para esse numero?

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